Áreas de atuação
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Direito Civil
O Direito Civil é a parte do Direito que regula as relações entre particulares, tais como contratos, propriedade, família, sucessões, entre outras.
Os objetivos do Direito Civil incluem:
1. Regular as relações entre particulares, garantindo a segurança jurídica e a proteção dos direitos fundamentais;
2. Estabelecer regras para a formação, execução e extinção de contratos;
3. Regulamentar as questões relacionadas à propriedade, posse e uso de bens;
4. Regular as relações de família, incluindo casamento, divórcio, guarda de filhos e heranças;
Os fundamentos do Direito Civil são baseados na Constituição Federal, nos princípios da dignidade da pessoa humana, liberdade, igualdade, justiça e boa-fé.
A abrangência do Direito Civil inclui as relações entre particulares, como contratos, propriedade, família, sucessões, obrigações, responsabilidade civil, entre outras. O Direito Civil também regula as relações entre pessoas jurídicas de direito privado, como sociedades comerciais e associações, além de regulamentar questões relacionadas à propriedade imobiliária e direitos reais.
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Direito Contratual e Obrigações
O Direito Contratual é a área do Direito que regula as relações entre particulares decorrentes de contratos celebrados entre eles. É responsável por regulamentar questões relacionadas à formação, validade, interpretação, execução e extinção de contratos, bem como as obrigações e responsabilidades das partes contratantes. O Direito Contratual é importante para garantir a segurança jurídica nas relações contratuais e para solucionar conflitos entre as partes de forma pacífica. Além disso, permite a proteção dos direitos das partes contratantes e a efetivação dos contratos celebrados.
As obrigações são relações jurídicas entre duas ou mais partes, na qual uma delas (devedora) tem o dever de realizar uma prestação em favor da outra (credora), e esta tem o direito de exigir sua realização. As obrigações podem ser criadas por contratos, leis, entre outros, e são reguladas pelo Direito Civil. O Direito das Obrigações é fundamental para garantir a proteção dos direitos e garantir os deveres das partes, sendo essencial para a segurança jurídica nas relações entre particulares. -
Direito Cambiário e Recuperação de Créditos
O Direito Cambiário é a área do Direito que regula as operações financeiras envolvendo moeda estrangeira, títulos de crédito e outros instrumentos financeiros. É responsável por regulamentar questões relacionadas à emissão, circulação e cobrança de títulos de crédito, como letras de câmbio e cheques.
Já a Recuperação de Créditos é o processo de cobrança de dívidas atrasadas. É uma área do Direito que visa garantir a proteção dos direitos dos credores e proporcionar meios eficazes para a cobrança de créditos vencidos e não pagos.
Ambos os ramos do Direito são importantes para garantir a segurança jurídica nas relações financeiras e proporcionar meios eficazes para a recuperação de créditos em atraso. -
Direito Societário e Empresarial
O Direito Empresarial é a área do Direito que regula as atividades econômicas realizadas por pessoas físicas e jurídicas, como empresas, sociedades, entre outras. É responsável por regulamentar questões relacionadas aos direitos e obrigações dos empresários, à formação e registro de empresas, à concorrência, entre outros. O Direito Empresarial é importante para garantir a segurança jurídica nas atividades econômicas e para proteger os direitos dos empresários.
Já o Direito Societário é a área do Direito que regula as sociedades empresárias e as relações entre sócios, acionistas, administradores, e outros membros envolvidos nas sociedades. É responsável por regulamentar questões relacionadas à constituição, funcionamento, dissolução e liquidação de sociedades, bem como à distribuição de lucros e responsabilidades dos sócios. O Direito Societário é importante para garantir a segurança jurídica nas relações entre sócios e acionistas e para proteger os direitos e interesses envolvidos nas sociedades. -
Direito Imobiliário
O Direito Imobiliário é a área do Direito que regula as relações jurídicas envolvendo bens imóveis, tais como terrenos, prédios, etc. Ele inclui questões relacionadas à aquisição, posse, propriedade, uso, transferência, hipoteca, condomínio, entre outras. O Direito Imobiliário é importante para garantir a segurança e a proteção dos direitos de propriedade imobiliária, regulando as transações comerciais envolvendo bens imóveis.
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Direito do Consumidor
O Direito do Consumidor é a área do Direito que regula as relações entre consumidores e fornecedores de bens e serviços. É responsável por proteger os direitos dos consumidores e garantir que as empresas e prestadores de serviços cumpram suas obrigações. O Direito do Consumidor abrange questões relacionadas a práticas comerciais abusivas, proteção à informação, garantias de produtos e serviços, entre outros. É importante para garantir a equidade nas relações entre consumidores e fornecedores e para proteger os direitos dos consumidores.
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Direito de Família e Sucessões
O Direito de Família e Sucessões disciplina o instituto do casamento e sua dissolução, união estável, pensão alimentícia, visitação, guarda, interdição, a tutela e curatela, bem como os direitos pessoais e patrimoniais decorrentes da sociedade conjugal, relações de parentesco e morte, como inventários judiciais e extrajudiciais e testamentos.
Prestamos serviços tanto de consultoria quanto atuando na propositura e defesa de ações judiciais relacionadas a casamento e união estável, inclusive direitos da “comunidade” LGBTQIA+.
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Ricardo Z. Detoni - OAB/RS 57.146
- Graduado em Direito - URI - Campus Erechim - RS – 2003
- Especialista em Direito Empresarial – 2005/2006 – UFRGS
- Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade Arnaldo Janssen 2022/2023
- Pós - Graduando (Especialidade) em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Metropolitana – Rio Preto/SP – 2023/2024
- Pós - Graduando (Especialidade) em Direito Previdenciário pela Faculdade Metropolitana – Rio Preto/SP – 2023/2024
Idioma: Espanhol;
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